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Uso de substância antimicrobiana em rações animais é proibido

Medida consta em instrução normativa publicada ontem, 30, pelo Ministério da Agricultura

A importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina – usada como aditivo zootécnico melhorador de desempenho na composição das rações para aves, bovinos e suínos – está proibida em todo o Brasil a partir desta quarta-feira, 30. A decisão consta em instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 30.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a proibição dessa substância na alimentação animal é baseada nas recomendações dos organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), devido a possível impacto na saúde humana. No entanto, a matéria-prima importada poderá ser utilizada, ainda, por um ano, a contar desta data, se for devidamente comprovada a sua existência em estoque remanescente, anterior, portanto, à publicação desta portaria. Na mesma condição, poderá ser usado o estoque do produto acabado e, neste caso, por dois anos.

Para tanto, os importadores ou fabricantes do aditivo deverão informar, em 30 dias, a partir da data da publicação da instrução normativa, o número do lote importado ou fabricado. Também deverão indicar a data de fabricação, o prazo de validade do lote e a quantidade estocada.

O Ministério da Agricultura esclarece ainda que o sulfato de colistina continuará a ser utilizado como produto de uso veterinário para o tratamento de enfermidades nos animais.

Leia a íntegra da Instrução Normativa 45, de 22 de novembro de 2016, publicada ontem.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

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