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Crédito rural: risco ou oportunidade de crescimento?

Instituída pela lei nº 9.138/95, a securitização transforma os créditos agropecuários em títulos chamados de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), os quais podem ser negociados no mercado financeiroMônica de Oliveira

Os dados mais recentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontaram que a contratação de crédito agrícola teve o maior volume dos últimos cinco anos, sendo um acréscimo de 45%. O financiamento e a busca de recursos junto a instituições financeiras são características inerentes ao agronegócio e têm o objetivo de fomentar a produção no País. No entanto, é comum que essa prática resulte no endividamento do agricultor.

Isso acontece por causa do risco ligado diretamente ao negócio, o qual depende de uma série de fatores alheios às atividades do produtor rural, como as condições climáticas. Com isso, a cédula de crédito rural, um título negociável que atua como uma promessa de quitação mediante garantia por penhor ou hipoteca, pode gerar inadimplência caso o pagamento não seja realizado no vencimento acordado na contratação.

A garantia, geralmente, é a propriedade rural e nesses casos o agricultor busca a instituição financeira para renegociar o débito, entendendo ser a única hipótese para liberação do custeio para o próximo plantio. Contudo, essa prática pode trazer danos irreparáveis ao produtor e ao negócio, caso o âmbito financeiro da propriedade não seja bem administrado.

O endividamento do agricultor, somada à frustração de safra, consequente queda de preços e acúmulo de produtos no mercado, frequentemente resulta na venda da propriedade para quitação da dívida, regredindo drasticamente o crescimento do produtor, motivo primordial para demonstrar a necessidade de um acompanhamento contábil.

No entanto, nos casos em que o consumidor se sente lesado, é possível pedir em juízo a revisão do contrato. Além disso, as eventuais abusividades apontadas pelo agricultor poderão ser demonstradas neste processo, desde que devidamente descritas a fim de evitar generalizações e, consequentemente, retorno negativo pelo juízo, uma vez que todas as cláusulas contratuais são demonstradas pelo banco no momento da contratação, sendo o contrato firmado assinado pelo contratante e pela instituição contratada.

O crédito agrícola possui legislação própria, o que deve ser observado e esclarecido pelas partes contratantes no momento da contratação, legislação esta que baseia os contratos elaborados pelas instituições financeiras, bem como no momento de pedir a revisão.

Por isso, é tão importante a devida orientação jurídica e contábil ao produtor, visando evitar práticas de má-fé, preservar o patrimônio e garantir a longevidade dos negócios.

Precisa renegociar? Fique atento à securitização

Instituída pela lei nº 9.138/95, a securitização transforma os créditos agropecuários em títulos chamados de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), os quais podem ser negociados no mercado financeiro.

A possibilidade de transformar uma dívida agrícola em título de crédito surgiu diante do grande aumento de inadimplência nos anos de 1995 e 1996 e a principal vantagem é o alongamento do prazo para quitação do débito. Isso contribui para que o produtor não fique restrito à concessão de novo crédito rural, caso necessário.

Com o alongamento de prazo para pagamento, os agricultores começaram a ver o benefício concedido pelas instituições financeiras como um marco negativo, considerando que as dívidas se tornariam impagáveis. Porém, a concessão de maior prazo para pagamento dos débitos, é, para o pequeno produtor rural, um meio de reestruturar a propriedade e o seu setor financeiro, dando a possibilidade de financiar ainda a próxima safra, estando vinculado ao banco apenas até a quitação integral do débito.

Por isso, antes de pensar na securitização, é preciso investir em uma assessoria jurídica e contábil, e, caso entenda necessário, pedir a revisão contratual do crédito concedido, o que é possível em qualquer contrato bancário. Desta forma, o produtor rural pode garantir a prosperidade do negócio agrícola sem comprometer sua saúde financeira, uma vez que o benefício concedido pelas instituições financeiras dá ao produtor rural uma oportunidade de crescimento.

Mônica de Oliveira é advogada, pós-graduada em direito contemporâneo e público e faz parte da equipe de direito bancário do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica

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